[436963]   
Diploma legislativo ministerial n.º 45 de 19 de maio de 1961 : estabelece várias disposições de carácter legislativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 516
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436965]   
Diploma legislativo ministerial n.º 49 de 19 de maio de 1961 : aplica ao pessoal do laboratório de engenharia da direcção dos serviços de obras públicas e transportes o disposto no artigo 37.º do decreto n.º 41 029, da parte que se refere a gratificações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450729]   
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962 : cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450731]   
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962 : aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450733]   
Diploma legislativo n.º 3217, de 7 de fevereiro de 1962 : estabelece normas reguladoras com referência às condições da apresentação de empreiteiros aos concursos de empreitadas de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 927
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450735]   
Diploma legislativo n.º 3222, de 21 de fevereiro de 1962 : aprova o regulamento da junta provincial de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 940
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450737]   
Diploma legislativo n.º 3229, de 14 de março de 1962 : fixa a gratificação mensal a abonar à comissária provincial da mocidade portuguesa feminina de Angola, sempre que as respectivas funções forem desempenhadas por funcionária do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 963
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455997]   
Diploma legislativo n.º 3660, de 9 de julho de 1966 : adita um único ao artigo 7.º do diploma legislativo n.º 3230, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455999]   
Diploma legislativo n.º 3664, de 16 de julho de 1966 : generaliza a aplicação do selo de povoamento ao tabaco manipulado na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 807
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456001]   
Diploma legislativo n.º 3674, de 10 de setembro de 1966 : aprova o regulamento do fundo de acção social no trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456166]   
Diploma legislativo n.º 1 : 962, de 5 de novembro de 1947 : estabelece os termos em que é concedido o direito de habitação fornecida pelo estado ou, na sua falta, o subsídio para renda de casa a todos os funcionários civis e militares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 45
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456168]   
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[262218]   
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 453. - Loanda : Imprensa Nacional, 1927. - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Administração pública | Legislação | Angola
Cota: RH6634|CLP Goa

[262223]   
Diploma legislativo nº 130, pondo em vigor o regulamento para importação, arrendação e venda de armas e materiasexplosivas e uso e porte de armas. - São Tomé : Imprensa Nacional, 1927. - 28 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | São Tomé e Príncipe | Portugal
Cota: RH6639|CLP Goa

[262225]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 520. - Loanda : Imprensa Nacional, 1927. - 9 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6641|CLP Goa

[262227]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 595 de 13 de Julho de 1927. - Luanda : Imprensa Nacional, 1927. - 12 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH6643|CLP Goa

[264833]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo ministro do ultramar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe e Angola. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. - 38 p. ; 23 cm. - Legislação correspondente ao território ultramarino português.
Descritores: Portugal | Legislação | Território ultramarino | Política | Angola | São Tomé e Príncipe
Cota: 6-14-14-18|BGUC

[272813]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 570 de 24 de Fevereiro de 1934. - Luanda : Imprensa Nacional, [19--]. - 24 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 7-38-11-332|BGUC

[272815]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 1200 : província de Cabo Verde. - Praia : [Imprensa Nacional], 1954. - 26 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Cabo Verde
Cota: 5-47-24|BGUC

[269561]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo n.º 410 de 29 de Outubro de 1932..... - Luanda : [Imprensa Nacional], 1932. - 18 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 7-38-18-117|BGUC

[269679]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma orgânico do montepio oficial de Macau e respectivo estatuto aprovados pelo diploma legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 e portaria provincial n.º 1 : 081 de 24 de Março de 1933. - Macau : Imprensa Nacional, 1933. - 42 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | Legislação
Cota: 5-10-23|BGUC

[278762]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência em S. Tomé e Príncipe e Angola / compil. Manuel Maria Sarmento Rodrigues. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. - 36 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | São Tomé e Príncipe | Angola
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/10/1|IICT ¤ CEHU-380/10/2|IICT

[281119]   
Portugal. Ministério da Marinha e Colónias
Diplomas com força de lei applicados as colonias portuguezas por decreto de 26 de Maio de 1911 / Ministério da Marinha e Colónias de Portugal. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1911. - 50 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Países e territórios ultramarinos | Portugal
Cota: P1180|CLP Goa

[287051]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diploma legislativo do Alto Comissariado nº 544 de 15 de Junho de 1927. - Luanda : Imprensa Nacional, 1927. - 10 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Legislação | Angola
Cota: RH10072|CLP Goa

[285511]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos sobre o comércio do ópio : diploma legislativo n.º 18, boletim oficial n.º 15, de 9 de Abril de 1927; diploma legislativo n.º 22, boletim oficial n.º 31, de 30 de Julho de 1927; diploma legislativo n.º 29, boletim oficial n.º 37 de 30 de Julho de 1927; n.º 36, boletim oficial, n.º 30, de 23 de Julho de 1927. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 72-95
Descritores: Macau | Legislação | Comércio por produtos
Cota: 8-116-12|BGUC